Vereador Laércio preside audiência pública sobre ampliação da Zona de Empreendimento de Porte

 

O Presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária Vereador Laércio Poteiro pediu a realização de audiência pública para aprofundar o debate sobre o proejto de lei

 

Secretários municipais e representantes de diversas entidades também participaram da reunião

 

Audiência foi realizada no dia 18 de maio

A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária realizou na quarta-feira, 18, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 319/2011, que amplia a Zona de Empreendimento de Porte definida na Lei do Plano Diretor Nº 4707/08. O Vereador Laércio, que é presidente da comissão, solicitou a realização da audiência para aprofundar a discussão sobre o projeto.

A área ampliada é de 1.500,00m (mil e quinhentos metros) e fica na margem esquerda da Rodovia Fernão Dias, BR-381, no sentido São Paulo, no bairro Algodão.

O Vereador Laércio afirmou que outros documentos deveriam compor o projeto de lei. "Documentos pertinentes ao projeto de lei como levantamento planimérico in loco da área, memorial descritivo, inventários de proprietários de terrenos do local com suas confrontações, bem como documentos ambientais que se fizerem necessários para melhor análise do projeto, vindo desta maneira também nortear os pontos positivos e negativos sobre os empreendimentos de impacto que possam vir a se instalar neste trecho específico".

Laércio também ressaltou que artigos, da Lei Nº 4707/08, Plano Diretor, foram deixados de lado na elaboração do projeto. "Artigos não estão sendo cumpridos pelo Poder Público como deveria ser feito, respeitando prazos e estudos, como a criação de leis complementares para que o Plano Diretor possa reger em sua plenitude. Ressalto ainda que a Lei do Perímetro Urbano, que deveria nortear o referido Projeto de Lei Nº 319/2011, não foi encaminhado a Casa de Leis até a presente data, como também os planos e programas setoriais determinados no artigo 15 da Lei do Plano Diretor, que seria um ponto forte de análise ao projeto".

Participaram da reunião secretários municipais e representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDU), do Instituto para o Desenvolvimento Integrado de Pouso Alegre e Região (IDIPAR), da Acipa, OAB, Plano Diretor e a população.