Reportagem do Jornal Diário, em julho do ano passado, falando sobre o projeto do Vereador Laércio
O Vereador Laércio Poteiro elaborou, no início de 2009, um anteprojeto de lei para regulamentar o serviço de mototáxi e motoentrega no município. A regularização é um desejo antigo dos profissionais da área, que querem ser mais valorizados. As pessoas que utilizam esse meio de transporte também serão beneficiadas, com mais qualidade no atendimento.
Nas primeiras semanas de seu mandato, o Vereador Laércio apresentou um anteprojeto de lei regulamentando a profissão de mototáxi e motoentrega em Pouso Alegre, mas foi necessário aguardar a aprovação, no Senado, do projeto de Lei que regularizava a profissão de motoboy no país, o que aconteceu em julho de 2009. No dia 29, do mesmo mês, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal N° 12.009/2009 e a partir daí os municípios poderiam normatizar o serviço.
O anteprojeto do Vereador Laércio Poteiro segue todas as exigências contidas na Lei N° 12.0009/2009 entre elas a idade de 21 anos para o interessado prestar o serviço, dois anos de habilitação e curso específico. Neste momento, o projeto está em fase de análise no departamento jurídico da Câmara Municipal.
De acordo com Laércio, na próxima semana deverá ser realizada uma audiência pública, na Câmara, para que os profissionais da área possam discutir a regulamentação e sugerir emendas para melhorar o projeto. “Em Pouso Alegre existem mais de 600 motoboys e muita gente utiliza dos serviços deles, então é preciso regularizar logo a profissão aqui na cidade, para que esses trabalhadores tenham mais valor e os clientes melhor atendimento e segurança”, ressaltou o vereador.
Nas primeiras semanas de seu mandato, o Vereador Laércio apresentou um anteprojeto de lei regulamentando a profissão de mototáxi e motoentrega em Pouso Alegre, mas foi necessário aguardar a aprovação, no Senado, do projeto de Lei que regularizava a profissão de motoboy no país, o que aconteceu em julho de 2009. No dia 29, do mesmo mês, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal N° 12.009/2009 e a partir daí os municípios poderiam normatizar o serviço.
O anteprojeto do Vereador Laércio Poteiro segue todas as exigências contidas na Lei N° 12.0009/2009 entre elas a idade de 21 anos para o interessado prestar o serviço, dois anos de habilitação e curso específico. Neste momento, o projeto está em fase de análise no departamento jurídico da Câmara Municipal.
De acordo com Laércio, na próxima semana deverá ser realizada uma audiência pública, na Câmara, para que os profissionais da área possam discutir a regulamentação e sugerir emendas para melhorar o projeto. “Em Pouso Alegre existem mais de 600 motoboys e muita gente utiliza dos serviços deles, então é preciso regularizar logo a profissão aqui na cidade, para que esses trabalhadores tenham mais valor e os clientes melhor atendimento e segurança”, ressaltou o vereador.
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