Laércio faz requerimento sobre medicamentos da Farmácia Municipal

O Requerimento N° 114/2010 de autoria do Vereador Laércio Poteiro pede informações referentes a distribuição e descartes de medicamentos, pela Secretaria Municipal de Saúde. O Executivo tem 20 dias, conforme a Lei Orgâncica do Município, para responder as solicitações.

Os Vereadores Moacir Franco, Fred Coutinho, Oliveira Altair, Hélio da Van, Marcus Teixeira e Rogéria Ferreira assinaram o requerimento, dando apoio ao pedido de informações.

Leia o requerimento:

Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o Douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal informações referentes a distribuição e descarte de medicamentos pela Rede Municipal de Saúde, a saber:

Explique, detalhadamente, o procedimento usado para o descarte dos medicamentos fornecidos pela Rede Municipal de Saúde. Esclareça também em relação aos prazos, forma de descarte e destino dos medicamentos.

Qual a forma de controle de entrada e saída de medicamentos na rede municipal de saúde (postos de saúde, Farmácia Municipal e Secretaria Municipal de Saúde)? Explique por setor mencionado.

Favor nos enviar cópia das notas fiscais de compra e a relação dos medicamentos que foram descartados pela rede de saúde, nos últimos 120 dias, com a data de saída do medicamento e a de controle de baixa no estoque, especificando a quantidade de cada remédio.

Como é feito o armazenamento dos medicamentos na Rede Municipal de Saúde e como são distribuídos pela rede? Explique.

Quais providências serão tomadas, de imediato, em relação aos medicamentos que têm prazo de validade, com vencimento entre 30 e 120 dias e que se encontram armazenados no almoxarifado, na Farmácia Municipal e na rede em geral?

Explique sobre a quantidade, de medicamentos descartados pela Rede Municipal de Saúde, vencidos e com data a vencer, encontrada armazenada no depósito da KTM no dia 02 de setembro de 2010. Favor enviar a relação dos medicamentos encontrados na KTM, especificando quantidade, data de validade e lote.

Há indícios de compras irregulares de medicamentos feitas no final da gestão anterior, constatada pela atual administração? Se houver, quando isso aconteceu e a data da constatação? Favor nos enviar cópia das licitações e das notas fiscais de compras dos medicamentos. Que providências já foram tomadas quanto ao fato?

Quais medidas serão tomadas pela atual administração e pela Secretaria Municipal de Saúde para que fatos elencados, como este, não ocorram mais? Que procedimentos serão adotados pela Rede Municipal de Saúde para melhorar o sistema de compra, distribuição e descarte de medicamentos e atender melhor a população?