Audiência Pública debate projeto de lei sobre remoção e guarda de veículos apreendidos

 

Presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária Vereador Laércio Poteiro, a Relatora da Comissão Vereadora Rogéria Ferreira e os Vereadores Moacir Franco e Oliveira Altair

 

Vereadores Fabrício Machado e Dulcinéia Costa, o Secretário Municipal de Trânsito Marcos Aurélio e os proprietários de auto socorros de Pouso Alegre

A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, da Câmara Municipal, realizou na segunda-feira, 04, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 309/11, de autoria do Executivo, que estabelece normas de credenciamento para as atividades de remoção e guarda de veículos apreendidos na cidade. A audiência foi realizada a pedido do Vereador Laércio Poteiro, que é presidente da comissão, e quis debater o projeto com os proprietários de auto socorros do município e autoridades de trânsito.

Em Pouso Alegre, apenas uma empresa recebe os veículos apreendidos, tanto pelo estado quanto pelo município, o que teria gerado prejuízos aos demais donos de auto socorros. Hoje existe uma grande quantidade de veículos apreendidos nas empresas de remoção e a falta de leilões é outra reclamação, pois isso ajudaria a esvaziar os pátios, fazendo com que os donos dos guinchos pudessem melhorar seus locais de trabalho e receber mais veículos apreendidos.

Segundo o Secretário Municipal de Trânsito, Marcos Aurélio da Silva, o projeto de lei não visa direcionar o serviço de remoção e guarda de veículos para determinado auto socorro. Devido ao trânsito de Pouso Alegre ser municipalizado, seria necessária a regularização desse serviço como determina as normas do Detran. Ainda de acordo com o secretário, os donos desses estabelecimentos terão que seguir regras para se credenciar e executar os serviços, como adequação dos pátios onde os veículos ficam apreendidos e também estar com a documentação em dia.

Para o Presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, Vereador Laércio Poteiro, o serviço de guarda e remoção de veículos deve ser mesmo regulamentada, mas é preciso dar um tempo maior, a ser estabelecido no Projeto de Lei Nº 309/11, para que os donos de auto socorros possam, em igualdade, se adequar e buscar o credenciamento dos pátios. A maioria dos proprietários de guinchos paga aluguel, valor elevado, dos pátios onde trabalham e dependem da atividade para o sustento de suas famílias.

Os vereadores irão solicitar um requerimento ao governo do estado, para providenciar leilões dos veículos apreendidos e assim tentar esvaziar os pátios dos auto socorros, para que os donos de guinchos possam estar recebendo outros veículos.

Participaram da audiência pública, além dos vereadores e do secretário de trânsito,  Adriano José Nora(Auto Socorro Nossa Senhora Aparecida), Fernando Vilela (Auto Socorro Vilela), Poliana Balbino (Auto Socorro Fernão Dias), Ilzani Vieira (Auto Socorro Vieira), Rodrigo Ribeiro (Auto Socorro Ribeiro) e Weber (responsável de um auto socorro em Alfenas).

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