Vereador Laércio Poteiro justifica a elaboração de emendas na Lei Orçamentária Anual

Vereador Laércio durante pronunciamento na primeira sessão ordinária do ano

Na terça-feira, 01 de fevereiro, a Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária do ano de 2011. Laércio Poteiro foi o segundo vereador a utilizar a tribuna e durante seu tempo, justificou a elaboração de emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2011.

"Acredito que as manifestações, que surgiram nos sites de redes sociais e alguns veículos de comunicação, algumas delas induzidas, estão acontendo devido a falta de conhecimento de como funciona o processo legislativo que rege sobre o orçamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a tão comentada Lei Orçamentária Anual (LOA) que se baseia nas leis citadas anteriormente. As informações divulgadas nas redes sociais se tornaram polêmicas, pois alguns fatos são distorcidos e não condizem com a verdade. Respeito as manifestações, mas seria mais prudente que as pessoas envolvidas ou as que se interessam em saber sobre o orçamento do município procurassem o vereador para que pudessemos conversar e esclarecer as dúvidas levantadas.

As emendas que foram apresentadas pelos vereadores, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, são emendas destinadas a melhorias em alguns locais que entendo deveriam ser olhados com mais zelo pelo Poder Executivo. Entendo também que todas as emendas são simplesmente autorizativas, o prefeito acata as emendas sugeridas pelos vereadores, realizando-as se ele quiser, caso contrário ele veta as emendas, como assim foi feito. Se o veto for mantido, o prefeito poderá encaminhar projetos de abertura de crédito especial ou suplementar para a Câmara Municipal para serem apreciados e votados, podendo utilizar o recurso em outro local onde achar necessário, conforme o projeto apresentado. Caso os vereadores rejeitarem o veto, que ainda se encontra em análise na Câmara, as emendas sugeridas se manterão nos locais dos quais foram destinadas, cabendo ao prefeito realizar as obras indicadas ou usar o recursos, como disse antes, se ele quiser, pois é autorizativa. O prefeito encaminhou o projeto de lei orçamentária anual, de forma genérica e não especificou detalhadamente como aplicaria os recursos financeiros do município dentro das secretarias e órgãos públicos. Desta forma dificulta o trabalho do vereador no ato de fiscalizar e acompanhar a maneira de como é aplicado os recursos do município", afirmou Laércio.

O vereador disse também no uso da tribuna, que alguns veículos de comunicação não o procuraram para falar sobre o assunto e destacou que não é contra os projetos culturais do município, pois votou a favor em cerca de 10 projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, relacionados a Secretaria Municipal de Cultura, além de estar presente em festas e apresentações culturais apoiados pela Lei de Incentivo a Cultura. 

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