Na sessão ordinária de 16 de junho de 2010, O Vereador Laércio Poteiro apresentou um requerimento sobre a instalação de novas lixeiras na região central de Pouso Alegre. A resposta da Secretaria de Meio Ambiente foi protocolada na Câmara Municipal, em 13 de julho de 2010. Confira as perguntas e as respostas do requerimento.
Clique na foto e leia as respostas Requerimento n° 67/2010
O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, após o ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as novas lixeiras instaladas no centro de Pouso Alegre.
Quantas lixeiras serão instaladas, nas calçadas, da área central da cidade? Em quais vias e em que pontos dessas vias?
R - Aproximadamente 500 kits de coleta seletiva nas prinicipais vias do hipercentro de Pouso Alegre.
Qual o critério usado em relação à escolha do local para a instalação dessas lixeiras?
R - O critério de escolha dos locais se dão pela quantidade de resíduos produzidos em cada sub-área do hipercentro, em média, os kits serão colocados a cada 20 metros de distância.
Quais empresas estão confeccionando as lixeiras e as propagandas nelas contidas?
Favor nos enviar cópias dos contratos ou documentos que autorizaram as empresas a fabricarem ou instalarem as lixeiras para o município.
R - No primeiro momento os kits estão sendo confeccionados pela Empresa El-Shaday. Tendo em vista a não disposição de recursos do erário municipal, não se tem um contrato com a municipalidade. Os contratos de aquisição dos kits são feitos com as empresas apoioadoras diretamente com a empresa que confeccione os kits.
As lixeiras são instaladas, nas calçadas das vias, por funcionários da Prefeitura Municipal ou funcionários das empresas?
R - Os Kits estão sendo instalados pela empresa sob orientação da Prefeitura.
Qual o custo de cada lixeira para o município?
R - Os kits de coleta seletiva têm custo zero ao erário municipal.
Qual o critério usado na escolha dos cestos da lixeira, já os espaços da grade dos cestos não seguram papéis de menor tamanho e outros tipos de lixo, que acabam caindo no solo?
R - No primeiro momento se pensou que esse modelo atenderia as necessidades, mas já revimos algumas questões de utilidade dos kits e estamos elaborando ajustes aos kits, especialmente no cesto.
Qual o valor cobrado, pelo município, das empresas que anunciam nas lixeiras, utilizando o espaço físico do patrimônio público ou são as empresas que fabricam as lixeiras que cobram pela divulgação das propagandas? Se existe outra forma de cobrança, favor explicar o funcionamento.
R - Tendo em vista que se trata de uma mudança de consciência e cultura a respeito das responsabilidades com o lixo produzido por todos, não seria justo, além da doação dos kits de coleta seletiva, cobrar das empresas pelo espaço. A empresa fabricante fornece aos comerciantes ao menor valor possível, não incluindo nos kits o custo de propaganda, somente a confecção do kit.
Qual o prazo de duração para cada empresa anunciar nesses espaços? Existe um contrato com o município? Se houver, favor nos enviar cópia.
R - No primeiro momento se trata de espírito de responsabilidade e cooperação com o município. As empresas estão ajudando o município e não "vendendo" um produto. A veiculação de suas marcas demonstra o seu compromisso com o meio ambiente e sua confiança na cidade, pois a cidade limpa atrai mais consumidores.
Essas lixeiras instaladas na área central se não forem custeadas pelo município serão incorporadas ao patrimônio ou serão retiradas pelas empresas em um prazo determinado?
R - Como foi explicado acima, as empresas entendem suas responsabilidades e mudança de cultura socioambiental no município. As empresas estão doando os kits ao município e sendo assim os mesmos passam a ser de uso e propriedade dos munícipes.
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