Vereador Laércio apresenta requerimento sobre publicidade em placas indicativas de rua

Publicidades são colocadas nas placas indicativas e também no relógio termômetro na Praça Senador José Bento

O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de 13 de julho e pede as seguintes informações:


Requerimento N° 79/2010


O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais requer, após o ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o uso de publicidade nas placas indicativas de ruas, praças e avenidas da cidade.


1) Quem é o responsável pelas vendas de publicidade no espaço das placas indicativas, o município ou as empresas que as instalaram?
2) Qual o valor cobrado para o anúncio nas placas indicativas?
3) A Prefeitura Municipal recebe pelas publicidades? Quanto? Favor enviar documentação e notas fiscais.
4) Caso a prefeitura não receba pelas propagandas das placas, ela cobra algum valor pela utilização desses espaços públicos? Se sim, quanto?
5) Quem são essas empresas? Favor mandar cópia do contrato dela com a prefeitura.
6) As empresas que instalaram as placas indicativas são responsáveis pela manutenção das mesmas? Quem realiza a manutenção?
7) Quem é responsável pelo relógio-termômetro instalado na Praça Senador José Bento, no centro, de frente para o Fórum? A prefeitura recebe pelas propagandas vinculadas na estrutura daquele relógio ou pela utilização do espaço daquela estrutura na praça? Favor enviar documentos com os valores.

A Administração Municipal tem 20 dias de acordo com a Lei Orgânica Municipal para responder o requerimento.

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