Projeto de Lei que prevê o descarte e a coleta de pilhas, baterias e lâmpadas é aprovado

Vereador Laércio durante pronunciamento na Tribuna


Foi aprovado em segunda votação, na sessão ordinária de 13 de outubro, o Projeto de Lei n° 6728, de autoria dos Vereadores Laércio Poteiro, Marcus Teixeira e Raphael Prado, que prevê a coleta e o descarte de pilhas, baterias e lâmpadas no município.
O Projeto de Lei determina que os estabelecimentos comerciais que vendem lâmpadas, pilhas e baterias tenham postos de coleta, adequados, para receber esses produtos após sua utilização. Computadores e seus equipamentos, monitores de vídeo, telas, displays, impressoras, teclados, mouses entre outros, também terão que ser descartados em postos de coleta apropriados.
A Lei determina ainda que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas, baterias e lâmpadas serão incentivados, em parceria com o poder público e a sociedade civil, a promover campanhas de educação ambiental.
O descarte de lâmpadas no Brasil chega a quase 70 milhões por ano. O dado é da Apliquim Tecnologia Ambiental, empresa de descontaminação de resíduos e produtos, com sede em Paulínia interior de São Paulo. Somente a lâmpada fluorescente, que contém mercúrio em sua composição, é capaz de contaminar 20 mil litros de água, por isso a necessidade de impedir o descarte desse tipo de material, em coletores de lixo comum e a céu aberto.
O Projeto de Lei agora segue para a sanção do prefeito e os comerciantes e consumidores terão o prazo de uma ano para cumprirem a determinação.
O Vereador Laércio Poteiro, um dos autores do Projeto de Lei, acredita que "O meio ambiente será mais preservado com a aplicação desta Lei, além de conscientizar a população da importância do descarte correto de alguns tipos de lixo. A composição desses materiais são tóxicos e podem provocar doenças nas pessoas, havendo o descarte correto e em local apropriado, a saúde da população estará protegida", afirmou.

Um comentário:

  1. Quero parabenizar a iniciativa dos vereadores autores do projeto. Consciência ambiental é fundamental para a garantia de um futuro melhor!!

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