Pronunciamento do Vereador Laércio na sessão ordinária de 31 de maio



Clique no link abaixo e ouça o pronunciamento do vereador:

http://www.cmpa.mg.gov.br/site/images/stories/audio/31052011/Laercio.mp3


No uso da Tribuna na sessão ordinária, de 31 de maio, o Vereador Laércio Poteiro se defendeu de uma matéria do Jornal Folha de Pouso Alegre, em que foram publicados fatos inverídicos sobre a atuação do vereador, que em nenhum momento foi procurado pelo jornal para ter o direito de resposta, conforme artigo 5º da Constituição Federal que diz, "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". O jornal faltou com a verdade diante da população.

A matéria do jornal diz que o Vereador Laércio votou contra o projeto 264/2010 que dá isenção ou remissão de IPTU aos contribuintes que tiveram seus imóveis atingidos pelas enchentes desde janeiro de 2009. O Vereador votou favorável ao projeto na primeira votação em 31 de agosto de 2010 e também na segunda votação realizada em 08 de setembro de 2010. Laércio ainda apresentou uma emenda à matéria que também foi aprovada, visando melhorar o projeto de lei. A Câmara Municipal possui a ata e o áudio da sessão ordinária, o que comprova a votação.

O jornal ainda acusou o vereador de ser contra projetos que, na semana de publicação do jornal, ainda não estavam na pauta de votação. O projeto exclusivo para a Zona Azul ainda não foi enviado a Câmara Municipal para tramitação. Em relação ao Estatuto dos Servidores também não havia entrado para tramitação para receber votação final, o que aconteceu no dia 31 de maio de 2011, sendo que o jornal foi publicado em 27 de maio de 2011, fazendo o jornal um julgamento antecipado do voto do Vereador Laércio.

O vereador tem respaldo legal conforme o que determina a Constituição Federal e o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal "O Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município".

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